CUIABÁ

POLÊMICA

Portaria da Sesp permite gravar visita de menores infratores

Publicado em

CIDADES

Reprodução
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grossso (Sesp-MT), emitiu uma portaria considerada “polêmica” e que tem gerado revolta de pais ou responsáveis que visitam menores infratores nos centros socioeducativos do Estado.

De acordo com a portaria número 01/2022 que foi publicada no Diário Oficial de 25 de fevereiro deste ano, prevê novos termos da visita presencial e contato não presencial entre internos e familiares.

O termo polêmico aparece nas diretrizes para confecção da carteira de visitante nas unidades socioeducativas. Ele consta no parágrafo primeiro, que detalha os documentos necessários para a confecção do documento. “termo de autorização de visita e declaração de ciência e de acordo do adolescente e do visitante que todo contato não presencial é monitorado”, diz o texto.

Apesar do documento especificar que os contatos não presenciais serão monitorados, algumas unidades têm feito os pais e os próprios adolescentes assinarem o termo de que as visitas presenciais também serão monitoradas. É o caso do Lar Menina Moça, em Cuiabá, que possui adolescentes infratoras internadas.

Leia Também:  Cuiabá é a capital que mais investe em saneamento básico

Para dar legitimidade a monitoração das conversas, a administração da unidade socioeducativa tem feito com que pais, e até mesmo os menores, assinem termo de consentimento da portaria. A partir daí, segundo as informações, os diálogos de visitantes e internos passam a ser monitorados (gravados).

“Declaro para os devidos fins que estou ciente que todo contato não presencial e presencial com as adolescentes internadas no Centro Socioeducativo Femino de Cuiabá será monitorada conforme portaria nº 012022 GAB-SAJUSESP”, diz o termo que entregue aos pais e responsáveis, além dos próprios adolescentes.

Especialista apontam que a situação é ilegal e deve ser questionada nos próximos dias.

“A Constituição Federal permite a flexibilização do sigilo das comunicações apenas em caso de decisão judicial autorizativa. Não bastasse isso, a portaria impõe que menores que sequer possuem capacidade civil abram mão de direitos que lhes são constitucionalmente assegurados, a exemplo da convivência familiar e o direito à intimidade e privacidade”, analisa o advogado Artur Osti, que possui uma cliente internada no local.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CIDADES

Mato Grosso completa dois dias sem registrar óbitos por Covid-19

Publicados

em

Por

Reprodução

O Painel Epidemiológico da Covid-19 em Mato Grosso, atualizado na tarde desta quarta-feira (18), completou dois dias sem registrar óbitos em decorrência da doença.

Durante toda a pandemia no território mato-grossense, cerca de 736.918 casos foram confirmados e ocasionando 14.906 óbitos.

Dos 736.918 casos confirmados, 283 estão em isolamento domiciliar e 721.208 estão recuperados.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (132.982), Várzea Grande (53.079), Rondonópolis (44.242), Sinop (33.845), Tangará da Serra (23.343), Sorriso (23.076), Lucas do Rio Verde (22.658), Primavera do Leste (21.823), Cáceres (16.818) e Alta Floresta (16.399).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Diariamente 1,3 mil toneladas de lixo são descartadas na região hidrográfica do Paraguai
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA