O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi publicada na edição da última segunda-feira (17/3) do Diário Oficial da União e entrará em vigor após um mês.
Com a mudança, farmacêuticos poderão indicar medicamentos sob prescrição, renovar receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizar exames físicos para monitoramento de tratamentos.
Além disso, a resolução CFF Nº 5 de 20/02/2025 permite a prescrição em situações de risco iminente de morte. No caso de medicamentos tarjados, será necessário que o profissional tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O CFF justifica a decisão com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que determinam que os profissionais devem ser formados com competência para prescrever medicamentos, recomendar terapias não farmacológicas e realizar outras intervenções em saúde.
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