Na avaliação de governistas, o Congresso reagiu melhor que o esperado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada nessa terça-feira (8/4) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Lideranças do Centrão, porém, já se movimentam para alterar a minuta do texto, com inclusão de dispositivos que vão desde a previsão orçamentária da área à ampliação da definição de terrorismo.
Ao Metrópoles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que questões orçamentárias serão discutidas posteriormente. Na reunião realizada por ele com Lewandowski e representantes da Câmara, já foram levantadas por parlamentares possibilidades de vinculação dos gastos da Segurança Pública ao Orçamento Federal, para garantir um investimento mínimo anualmente para essa área.
Caciques do Centrão chegaram a sugerir que tal vinculação fosse feita fora do arcabouço fiscal, novo teto de gastos que limita o investimento do Governo Federal. Atualmente, os gastos da Saúde e Educação já são vinculados. No primeiro caso, o piso é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) enquanto no segundo, a regra prevê investimento de 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
Continue lendo Metrópoles
