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Governo sanciona lei que regulamenta bula de remédio digital

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

A partir desta quinta-feira (12) os laboratórios farmacêuticos deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contraindicações.

A mudança, publicada hoje no Diário Oficial da União, vai permitir, por exemplo, a transformação, por meio do aplicativo adequado, do texto em áudio, o que trará acessibilidade às pessoas com deficiência e analfabetos. O QR Code também poderá direcionar o público para links e outros documentos explicativos sobre o produto.

Segundo a Lei Nº 14.338/22, as bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa.

A bula digital não exclui a obrigação da versão impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Outra novidade da norma é que o detentor de registro de medicamento deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição do produto, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas, atraindo para estes a responsabilidade.

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“A sanção presidencial representa uma importante medida para a atualização e o aprimoramento da identificação digital de medicamentos, bem como para promover adequações necessárias à acessibilidade”, destacou a Secretaria-Geral de Governo em nota.

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Inscrição para o Enem 2022 termina neste sábado; veja como participar

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Termina às 23h59, horário de Brasília (DF), deste sábado (21), o prazo para realização da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Os interessados devem acessar a Página do Participante. A taxa de inscrição tem o valor de R$85,00 e pode ser paga via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário até o dia 27 deste mês.

As provas do Enem deste ano serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro, e no ato da inscrição o candidato pode optar por realizá-las no formato impresso ou digital, escolher a língua estrangeira, inglês ou espanhol, e informar se necessita de atendimento especial no dia da aplicação.

Diferente dos anos anteriores, serão aceitos agora a versão digital do documento de identificação, como e-título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Registro Geral (RG). O candidato deve abrir o aplicativo e apresentar ao fiscal no dia da prova.

Provas

O exame é constituído de 180 questões distribuídas em quatro provas objetivas, de múltipla escolha, e uma redação em língua portuguesa.

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No primeiro dia de prova os candidatos terão cinco horas e trinta minutos para resolverem as questões de linguagens e códigos (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e a redação.

No segundo dia do exame, os candidatos terão cinco horas para responderem as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias.

Até o terceiro dia após a última prova, os gabaritos são divulgados no Portal do Inep.

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