CUIABÁ

REDUÇÃO DE IMPOSTOS

Senado aprova MP que prorroga incentivo fiscal à exportação

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Exame/Germano Luders

O Senado Federal aprovou nesta última quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.079/2021, que prorroga por mais um ano o prazo do regime aduaneiro especial de drawback, um incentivo fiscal à exportação dado às empresas quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo.

Diante da aprovação do Senado, a medida será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, que deve sancionar ou vetar a proposta.

Os prazos já haviam sido prorrogados uma vez. Desta vez, a justificativa do governo é que os efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre a cadeia produtiva ainda persistem e isso poderia prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender efetivamente seus produtos devido à queda de demanda.

O texto permite a prorrogação para os atos de concessão que finalizem nos anos de 2021 e 2022 e determina que a partir de 1º de janeiro de 2023 serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback.

O drawback é um sistema pelo qual a empresa exportadora conta com isenção, suspensão ou redução a zero de alíquotas de tributos incidentes sobre mercadorias, insumos e produtos usados na fabricação de outro produto a ser exportado.

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Para contar com o benefício, que abrange tributos como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins, a empresa precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, responsável pela concessão do drawback, que define um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.

 

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Inscrição para o Enem 2022 termina neste sábado; veja como participar

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Termina às 23h59, horário de Brasília (DF), deste sábado (21), o prazo para realização da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Os interessados devem acessar a Página do Participante. A taxa de inscrição tem o valor de R$85,00 e pode ser paga via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário até o dia 27 deste mês.

As provas do Enem deste ano serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro, e no ato da inscrição o candidato pode optar por realizá-las no formato impresso ou digital, escolher a língua estrangeira, inglês ou espanhol, e informar se necessita de atendimento especial no dia da aplicação.

Diferente dos anos anteriores, serão aceitos agora a versão digital do documento de identificação, como e-título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Registro Geral (RG). O candidato deve abrir o aplicativo e apresentar ao fiscal no dia da prova.

Provas

O exame é constituído de 180 questões distribuídas em quatro provas objetivas, de múltipla escolha, e uma redação em língua portuguesa.

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No primeiro dia de prova os candidatos terão cinco horas e trinta minutos para resolverem as questões de linguagens e códigos (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e a redação.

No segundo dia do exame, os candidatos terão cinco horas para responderem as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias.

Até o terceiro dia após a última prova, os gabaritos são divulgados no Portal do Inep.

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