O deputado federal Abílio Brunini (PL), pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, foi condenado pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, a pagar a quantia de R$ 15 mil por cometer o crime de propaganda eleitoral antecipada negativa, em desfavor do deputado estadual e também pré-candidato, Eduardo Botelho (União). A decisão é de terça-feira (16).

A multa foi resultado de mais uma publicação difamatória publicada pelo candidato bolsonarista em suas redes sociais, Instagram, Facebook e Tik Tok, tentando atribuir o adversário aos problemas de infraestrutura da atual gestão de Cuiabá.

Abilio teria citado contratos da empresa Nhambiquara com a Prefeitura de Cuiabá, colocando-a como responsável pelos buracos na cidade. No entanto, a empresa não pertence mais ao deputado Botelho.

“O “pedido de não voto”, muitas vezes, está escancarado na crítica ou informação deslavadamente sem nexo, desvirtuada ou tendente a desqualificar candidato, tendo também, esse condão e podendo provocar estragos piores que o explícito pedido de votos, principalmente, quando caracterizado esse camuflado “pedido de não voto” por meio de ações que desqualificam o potencial pré-candidato, dados os rumos naturais da gangorra política, máxime em anos eleitorais, como este, maculando a honra ou a imagem, sobretudo pública, do envolvido ou tragado nessas aleivosias que podem não ter ressonância concreta alguma, a simplesmente divulgarem fatos atrozes às pretensões eleitorais, com expressiva potencialidade lesiva e com forte tez de inveracidade, como ocorreu na postagem”, diz trecho da decisão.

O magistrado destacou ainda que que as postagens tinham a intenção de macular a imagem do candidato do União Brasil, ainda mais por ser ano eleitoral, evidenciando a propaganda extemporânea negativa.

“Ora, a meu ver, pelo expediente criado para que o internauta pudesse preencher o espaço vazio da palavra escrita no vídeo de um ônibus coletivo pegando fogo, restou claro o intuito de formação da expressão ‘Botelhou’, considerando ainda, até por fatos pretéritos postos a este Juízo, que houve a afirmação/divulgação da referida expressão pelo Representado em suas redes sociais”, declarou o juiz na sentença.

OUTRA DERROTA

Somente nesta semana, essa foi a segunda derrota judicial sofrida por Abílio, ainda sobre postagens em redes sociais. Na segunda-feira (15), foi proferida uma decisão qual multava o candidato em R$ 60 mil por quatro postagens caracterizadas como mentirosas atacando o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.