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Câmara aprova PL que cria Semana de Defesa do Consumidor

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A Câmara Municipal de Cuiabá, aprovou nesta quinta-feira (12), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 3008/2022 que Institui a Semana Municipal do Consumidor em Cuiabá.

O projeto é de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos).

De acordo com a propositura, a Semana Municipal do Consumidor transcorrerá anualmente, durante a semana correspondente ao dia 15 do mês de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.

O objetivo é promover a orientação e divulgação dos direitos do consumidor, o projeto também tem como objetivo incentivar a educação para o consumo responsável e sustentável, criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo, bem como promover atividades como palestras, oficinas, mesas redondas e outras atividades pertinentes.

“O consumidor precisa ter mais informações sobre os seus direitos e foi por isso que criamos este projeto. O conhecimento é tudo e, através dele, podemos transformar, cada vez mais e pra melhor, as relações de consumo e do consumidor”, disse ele.

Com a aprovação da proposta, caberá ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sancionar ou vetar o PL.

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Márcia Pinheiro comemora construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá

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Em uma postagem no Instagram na tarde desta quarta-feira (18), a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), comemorou o avanço para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá. De acordo com a assessoria, o processo licitatório para a obra ocorre até final do mês de maio.

“Quando o trabalho é pra valer, tudo pode acontecer! E esse sonho está sendo idealizado junto com todos que batalham defendendo a causa da mulher.Gostaria aqui de agradecer a todos os esforços de todo Núcleo de Apoio, da Secretaria da Mulher e ao Deputado Federal @emanuelpinheironeto, que juntos articularam a liberação dos recursos federais para construção da Casa da Mulher Brasileira em Cuiabá”, comentou Márcia.

A unidade de atendimento sócio assistencial para mulheres é referência nacional tendo como parâmetros as tipologias de construção adotadas pelo Governo Federal, via Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres.

A futura unidade vai ntegra diferentes serviços especializados da rede de proteção à mulher no mesmo espaço, como Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Defensoria Pública; entre outros. O objetivo é auxiliar na autonomia das mulheres e no enfrentamento à violência.

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Existem oito Casas em todo o Brasil, sendo duas em Brasília (DF), Curitiba (PR), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Boa Vista (RR).  Sendo a primeira unidade inaugurada pela ex-presidente Dilma Roussef em 2015, em Campo Grande (Mato Grosso do Sul).

Vale destacar que a obra foi uma articulação do Núcleo de Apoio à Primeira-dama e o deputado federal Emanuelzinho, junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A emenda parlamentar é estimada no valor de R$ 1,5 milhão para construção da estrutura física da unidade.

 

 

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