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Cattani defende que Milton seja punido por denúncias no MEC e garante que Bolsonaro não tem envolvimento

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POLÍTICA

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) disse que se o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro tiver ligação com suposto esquema de montar um gabinete paralelo para liberação de verbas dentro do MEC deve pagar na Justiça pelo crime cometido

“Se o Milton cometeu alguma irregularidade ele tem que pagar. Se qualquer pessoa dentro do governo faça algo errado eu defendo que tem que pagar”, disse.

Cattani defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL) e negou que o nome do mandatário tenha envolvimento no suposto esquema.

“Obvio que não! O presidente tem vários ministros. Secretários, ele tem mais de centena de secretários. Como que ele vai ser responsável pelo que o outro faz? Ele, mais do que rapidamente, fez o que devia ser feito. Ele separou o ministro, tirou do Ministério, e agora está dando todo apoio para que a Polícia Federal investigue”, disse.

O deputado ainda afirmou que não acredita que as afirmações feitas pelo próprio Milton Ribeiro, de que atendida os pedidos do pastor Gilmar Santos por ordem do presidente, indiquem qualquer tipo de envolvimento de Bolsonaro no esquema. Segundo Cattani, isso é apenas uma ‘conversa’, apesar de constar nos autos da investigação.

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“É claro que está nos autos. Auto é papel. No papel você pode escrever o que você quiser”, disse o deputado. “Estão se baseando em uma fala esporádica de algum comentário que foi feito”, comentou.

Operação

Ex-ministro da Educação foi preso no âmbito da operação Acesso Pago nesta terça (22). A ação é da Polícia Federal e investiga suposto esquema de tráfico de influência e corrupção dentro do MEC para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além do ex-ministro foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Agentes federais investigam suposto caso de favorecimento na liberação de recursos por intermédio de religiosos para prefeituras.

Na ação, foram cumpridos cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal.

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POLÍTICA

AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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