A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Maro Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (25), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2023, que altera a composição de Mesa Diretora da Casa de Leis e veda a possibilidade de reeleição de integrantes para o mesmo cargo.
Apresentada pelo atual vice-presidente, deputado Max Russi (PSB), a PEC propõe ainda a criação dos cargos de 3º vice-presidente e do 5º e 6º secretários. Atualmente, a Mesa Diretora é composta pelos cargos de presidente, primeiro e segundo vice-presidentes e pelo primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.
O presidente da comissão de Justiça, deputado Júlio Campos (UB), explicou que a proposta não deverá ter impactos financeiros aos cofres do Parlamento, uma vez que não estão previstas remunerações adicionais aos ocupantes dos novos cargos.
