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Ex-deputado condenado pela Lava Jato ganha liberdade condicional

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A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liberdade condicional ao ex-deputado estadual Edson Albertassi. Preso em 2017, na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato, Albertassi estava em prisão domiciliar desde abril de 2020, por conta da pandemia de covid-19.

Em seu despacho, o juiz Marcelo Rubioli, da Vara de Execuções Penais, determina que o ex-parlamentar se apresente à Justiça a cada dois meses, para assinar boletim de frequência e manter atualizadas informações como endereço e suas atividades.

Edson Albertassi foi condenado a 13 anos de prisão por corrupção passiva e organização criminosa. Na mesma época, também foram presos dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj): Jorge Picciani e Paulo Melo.

As investigações da Lava Jato apontaram a existência de um esquema de corrupção envolvendo a aprovação de projetos na Alerj em troca de propinas.

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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