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Fagundes diz que urnas eletrônicas são exemplo para o mundo; PL quer auditoria

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O presidente do PL em Mato Grosso e pré-candidato à reeleição ao Senado, Wellington Fagundes, declarou que as urnas eletrônicas são um exemplo para o mundo, mesmo após a presidente da Executiva Nacional, Valdemar Costa Neto, afirmar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem pretensões de contratar uma empresa de auditoria para garantir eleições livres de qualquer suspeita.

Leia: Fagundes diz que PL quer auditoria privada para fiscalizar eleições

“Este assunto é um assunto que exige extremamente conhecimento técnico, é claro que as urnas eletrônicas hoje são exemplos no mundo”, afirmou Fagundes.

Segundo Fagundes, “fazer uma fiscalização é dever de todos os partidos”, sendo assim, o PL quer investir uma porcentagem do fundo partidário para uma “fiscalização independente”.

“Fazer a fiscalização é um direito de todos os partidos, o nosso partido mesmo já se posicionou em investir parte do fundo partidário para que tenha fiscalização independente e esse assunto está sendo tratado com o próprio presidente Bolsonaro, uma contratação de uma empresa de caráter internacional para fazer isso”, completou o senador.

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Pedido de auditoria

O “movimento” que tenta por em xeque a segurança das urnas eletrônicas, é alimentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que realiza afirmações, porém, não apresenta provas para embasar seus argumentos.

No último 14 de abril de 2021, o presidente pontuou que as urnas não são invioláveis, mas sim, penetráveis, a fala foi realizada sem apresentar qualquer prova.

“A urna não é inviolável, é penetrável, sim. Mas não vou falar disso, as Forças Armadas estão tomando conta disso”, disse ele.

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POLÍTICA

AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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