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Gilberto critica exigência de passaporte da vacina sem estudos científicos

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POLÍTICA

“Acho que seria prudente, nesse momento, não tomar uma decisão dessa natureza, enquanto o  próprio país não tem uma decisão disso”, disse o  secretário de Saúde do Estado (SES), Gilberto Figueiredo ao criticar gestores que exigem o passaporte da vacina sem que a medida tenha sido aprovada em nível federal.

Em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (7), ele ressaltou que o ideal é seguir o que a ciência preconiza e alertou para que antes de tomar qualquer decisão, realizar alguns estudos.

“Acho que qualquer decisão radical, sem estudo científico, não é recomendada. […] Aquilo que os especialistas falam sobre o assunto; e normalmente essas decisões levam em consideração a análise territorial. Generalizar uma decisão ou de flexibilizar ou de proibir sempre é perigoso”, ressaltou Gilberto durante evento do Governo do Estado para sancionar a lei de redução do ICMS.

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro decretou a exigência do comprovante de vacinação para festas e shows.

Na Assembleia Legislativa tramita um projeto de lei de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) que pretende proibir a cobrança do passaporte da vacina em Mato Grosso.

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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