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PROCESSO ESTÁ SUSPENSO

Governador defende Ferrogrão e pede que STF analise “com carinho”

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POLÍTICA

O governador Mauro Mendes defendeu a importância do projeto da Ferrogrão para Mato Grosso, durante reunião virtual com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (07.10). Com 933 km de extensão, a Ferrogrão é um projeto de ferrovia federal que vai ligar o município de Sinop até o porto de Miritituba, no Pará, e será um dos principais pontos de escoamento da produção de Mato Grosso.

Porém, os processos para que a ferrovia saia do papel foram suspensos em março, por uma decisão liminar (provisória) do ministro, a pedido do partido Rede Sustentabilidade. Os procedimentos tramitam em órgãos federais, como a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura e Tribunal de Contas da União.

“A Ferrogrão tem grande importância para o Estado de Mato Grosso, e para o escoamento da nossa produção, já que somos o maior produtor nacional de grãos. Apesar dos grandes esforços que temos feito com construção de estradas e pontes, a logística ainda é um grande desafio e a Ferrogrão é fundamental para a competitividade do agronegócio”, afirmou o governador, que já ingressou com pedido para que o Estado seja “amicus curae” (espécie de auxiliar) no processo judicial.

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Mauro Mendes citou ao ministro que a previsão é que a produção em Mato Grosso salte dos atuais 73 milhões de toneladas anuais, para 130 milhões até 2030.

Ao contrário do que dizem alguns ambientalistas contrários, o chefe do Executivo explicou que construir a Ferrogrão é uma alternativa muito mais sustentável.

“Se não criarmos essa alternativa da ferrovia, nós praticamente teremos que fazer um investimento muito mais danoso ao meio ambiente, que é duplicar a BR-163 até Miritituba, a um custo social, de investimento, e ambiental muito maior, porque aí nós teríamos milhares de caminhões por dia queimando combustível fóssil”, relatou.

“Peço a Vossa Excelência, na prerrogativa de ministro da Suprema Corte, que analise essa questão com muito carinho, pensando nos brasileiros, na competitividade do agro, e na importância que a logística tem para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o governador.

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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