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Justiça aceita denúncia contra deputado que acusou prefeito de pedofilia

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O juiz da 22ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Cleber Luis Zeferino de Paula, acolheu nesta quarta-feira (18), uma denúncia contra o deputado federal Juarez Costa (MDB) que, durante as eleições de 2020, acusou o prefeito de Sinop (480 km de Cuiabá) Roberto Dorner (Republicanos), de pedofilia.

Dorner derrotou Juarez na disputa pela prefeitura de Sinop no pleito de 2020. Na mesma ação, o ex-vereador Billy Dal Bosco, também se tornou réu, à época dos fatos, era candidato a vice de Juarez.

A denúncia encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que os dois utilizaram o horário de propaganda eleitoral gratuita para acusar o adversário de estupro de vulnerável. A suposta vítima, segundo as peças publicitárias, tinha 13 anos e era deficiente. O episódio teria acontecido durante uma entrevista.

Juarez e Bily se tornaram réus nos termos do artigo 326 do Código Eleitoral, isto é: injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, sob pena de detenção de até seis meses e pagamento de multa.

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O deputado já foi ouvido na investigação e afirmou que “quem publicou os vídeos foi o marketing da campanha, sem a sua anuência”.

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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