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Mato Grosso recebe R$ 50 milhões para a Saúde

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POLÍTICA

O Fundo Nacional de Saúde pagou, nesta quarta-feira (22), emenda do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que destinou R$ 50 milhões para o Governo de Mato Grosso aplicar na Média e Alta Complexidade de Saúde. Os recursos devem ser utilizados no custeio dos serviços ambulatoriais e hospitalares do Estado.

“A Saúde tem uma demanda contínua e Mato Grosso tem dimensões continentais com um serviço que não pode parar. Por isso esses recursos, somados aos que destinamos aos municípios, são essenciais para que as pessoas possam continuar buscando o devido atendimento”, explicou Fávaro.

Para se ter uma ideia, o montante que já está à disposição do Estado, representa cerca de metade do valor a ser investido na construção de um dos novos hospitais regionais, a exemplo do de Tangará da Serra, cuja ordem de serviço será assinada na sexta-feira (24) com valor estimado de R$ 107 milhões.

Além disso, o senador destinou mais R$ 25 milhões ao Estado que deverão ser utilizados na aquisição de equipamentos hospitalares a fim de garantir a estrutura de atendimento.

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Municípios – Além dos R$ 50 milhões que já estão na conta do Estado, Fávaro destinou outros R$ 12,3 milhões diretamente para o atendimento em Saúde nos municípios. Os recursos atenderam demandas de 28 cidades em todas as regiões de Mato Grosso.

Foram atendidos municípios como Barra do Garças, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Sinop, Pontes e Lacerda, Tapurah, Peixoto de Azevedo, entre outros.

Este montante, explica o senador, também é usado no custeio, conforme as necessidades de cada prefeitura. “Há recursos para atendimento tanto na atenção básica quanto em procedimentos de média e alta complexidade. O mais importante é fazer com que este dinheiro seja revertido em um bom atendimento à população. Esta é a boa política, a que leva resultados na ponta”.

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POLÍTICA

AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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