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Neri apresenta PL para ampliar acesso ao FCO para pequenos empreendedores

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O deputado federal Neri Geller (PP) apresentou na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 912/2022, que propõe aprimorar e ampliar a rede bancária para facilitar o acesso ao crédito por meio de alteração na legislação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

A medida determina que os 10% dos repasses destinados às cooperativas sejam apurados em relação ao montante total de fonte de recursos do fundo para o respectivo exercício, incluindo o saldo a liberar de exercícios anteriores.

O projeto passa por análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Apenas nove agentes financeiros podem operar os recursos do fundo, que para este ano estimam aplicações de mais de R$ 9 bilhões, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão para investimentos em Mato Grosso.

De acordo com a regra atual, estão autorizados a operar o Fundo o Banco do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob); Banco de Brasília (BRB); Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Cooperativa de Crédito Rural (Credicoamo); Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária (Central Cresol Sicoper); Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento); Agência de Fomento de Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento); e Banco Cooperativo Sicredi.  Desse rol, apenas o Banco do Brasil pode operar com tomadores de todos os portes. As demais instituições ficam restritas aos mini, micro, pequenos e médios tombadores.

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Geller defende a necessidade de facilitar o acesso ao crédito pelos usuários do programa para que eles tenham disponíveis agentes alternativos e mais próximos. Em relação aos repasses destinados às cooperativas, os limites fixados para os operadores financeiros são, na maioria das vezes, menores do que os demandados pelos agentes.

“As pessoas que já têm relacionamento com um dos agentes operadores não precisarão se mover da sua instituição financeira para outra em função exclusiva para ter acesso aos recursos do FCO. Essa iniciativa também possibilita o aumento do leque de beneficiários, tendo em vista que muitos dos agentes operadores têm públicos diferentes, podendo atingir os minis e pequenos empreendedores” explicou ele.

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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