O deputado federal Neri Geller (PP) apresentou na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 912/2022, que propõe aprimorar e ampliar a rede bancária para facilitar o acesso ao crédito por meio de alteração na legislação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

A medida determina que os 10% dos repasses destinados às cooperativas sejam apurados em relação ao montante total de fonte de recursos do fundo para o respectivo exercício, incluindo o saldo a liberar de exercícios anteriores.

O projeto passa por análise na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).

Apenas nove agentes financeiros podem operar os recursos do fundo, que para este ano estimam aplicações de mais de R$ 9 bilhões, dos quais mais de R$ 3 bilhões serão para investimentos em Mato Grosso.

De acordo com a regra atual, estão autorizados a operar o Fundo o Banco do Brasil, Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob); Banco de Brasília (BRB); Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); Cooperativa de Crédito Rural (Credicoamo); Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária (Central Cresol Sicoper); Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento); Agência de Fomento de Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento); e Banco Cooperativo Sicredi.  Desse rol, apenas o Banco do Brasil pode operar com tomadores de todos os portes. As demais instituições ficam restritas aos mini, micro, pequenos e médios tombadores.

Geller defende a necessidade de facilitar o acesso ao crédito pelos usuários do programa para que eles tenham disponíveis agentes alternativos e mais próximos. Em relação aos repasses destinados às cooperativas, os limites fixados para os operadores financeiros são, na maioria das vezes, menores do que os demandados pelos agentes.

“As pessoas que já têm relacionamento com um dos agentes operadores não precisarão se mover da sua instituição financeira para outra em função exclusiva para ter acesso aos recursos do FCO. Essa iniciativa também possibilita o aumento do leque de beneficiários, tendo em vista que muitos dos agentes operadores têm públicos diferentes, podendo atingir os minis e pequenos empreendedores” explicou ele.