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Senadores de MT não assinam CPI do MEC

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O Senado Federal está articulando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no Ministério da Educação (MEC), que levaram à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. Até agora, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

Atualmente, compõem a bancada do Estado no Senado, Wellington Fagundes (PL), Fábio Garcia (União) e Margareth Buzetti (PP), os dois últimos são suplentes e ocupam o cargo após licensa do titular. O que ocorre é que nenhum deles assinou o requerimento para a criação da CPI.

Wellington alega que existem outros órgãos de controle para conduzir essas investigações e que, agora, é necessário aguardar os resultados da apuração e alega politicagem na criação da CPI.

A criação da CPI foi proposta pelo senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede) e tem como objetivo investigar casos de irregularidades no Ministério da Educação, que vieram à tona com a prisão do ex-ministro da pasta Milton Ribeiro, em um esquema de tráfico de informações com pastores, na quarta-feira (22).

 

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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