CUIABÁ

PROJETO LOUVÁVEL

Suelme sobre redistribuição do ICMS: “Quem tem que ter medo é a gestão perdulária”

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POLÍTICA

A discussão polêmica do projeto que muda a redistribuição do Imposto sobre Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS), ganha o apoio do deputado estadual Suelme Evangelista (sem partido). O suplente, que ocupa por 120 dias a vaga do deputado Drº Eugênio (PSB), disse que apoia a proposta do Governo em premiar os municípios pelo desempenho.

Suelme frisou que a eficiência na administração pública sempre foi uma coisa que Mauro Mendes (União Brasil) vislumbrou. A distribuição de ICMS, segundo Suelme, de forma desmedida, sem cobrar resultados traz impactos. “A porta do problema do cidadão é a Prefeitura. O Governo do Estado e Governo Federal são áreas meios, transfere parte dos recursos e não cobra resultado. Tem dinheiro, mas esse dinheiro não é bem investido, tem inclusive desvio de finalidade”, complementou o deputado.

Suelme enfatizou que a ideia de construir metas e critérios é absolutamente louvável. “Isso cria para a sociedade a avaliação do prefeito, cria controle social. O cidadão vai poder cobrar do prefeito a melhor aplicação desses recursos. E não entregar sem nenhum compromisso. Quem tem que ter medo é a gestão perdulária, não o município pobre”, disse em entrevista à Rádio CBN Cuiabá.

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O deputado voltou a cobrar a aplicação dos recursos com transparência. “A ineficiência com recurso público é muito maior que a corrupção. Se o prefeito souber aplicar o dinheiro público, resolveremos o problema da corrupção que é muito menor”.

Projeto

Proposto pelo Governo, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2022, da Mensagem 1/2022, pretende premiar os municípios pelo desempenho nas áreas de educação, saúde e outras.  No sistema atual, o Governo fica com 75% do ICMS arrecadado no Estado e outros 25% são transferidos para os municípios a partir de uma série de critérios, tendo os resultados na educação o maior peso.

Em 2023, o Governo vai ficar com 65% e o percentual repassado para os municípios deve aumentar para 35%, sendo que os critérios das transferências dos recursos serão definidos pelo Estado, por meio de projeto encaminhado  Assembleia.

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POLÍTICA

AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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