CUIABÁ

PROJETO POLÊMICO

Taxa do lixo deve custar entre R$10 a R$ 20 em Cuiabá

Publicado em

POLÍTICA

Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (22) para debater o Projeto de Lei Municipal nº 4/2022, que prevê a autorização da cobrança da taxa de coleta de lixo diretamente na fatura de água e esgoto em Cuiabá, o líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, o vereador Adevair Cabral (PTB), explicou que a tarifa não deve ultrapassar R$20 e mostrou como está sendo feito o cálculo, que ainda está em estudos técnicos. O projeto foi enviado pelo Alencastro à Câmara Municipal e divide opinião e acumula críticas da oposição.

“Eu pedi para a Secretaria Municipal de Fazenda do município explicar como o cálculo está sendo feito. O projeto ainda está em fase de cálculos mais para quem o lixo é coletado por três vezes na semana a taxa deve ser de R$ 10 já para aquelas regiões em que o lixo é coletado cinco vezes deverá variar entre R$ 18 e R$ 19. A taxa será cobrada diretamente na conta de água”, explicou o vereador.

Leia Também:  Diante de guerra entre Rússia e Ucrânia, Neri defende extração de potássio na Amazônia

A criação da tarifa atende as determinações prevista na Lei Federal n° 14.026/2020, conhecida como o ‘Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico’.

De acordo com a nova proposta, o novo tributo será cobrado por meio da fatura de água e se aplicará somente aos imóveis onde o consumo mensal de água ultrapasse 10 metros cúbicos (m³). A matéria já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara de Cuiabá.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em julho de 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Segundo o texto, a não fixação do instrumento é caracterizada como renúncia de receita, cabendo penalidades aos gestores em caso de descumprimento.

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) explicou que o o projeto que cria a cobrança de taxa de lixo em Cuiabá, segue uma obrigação da legislação e que tal feito não é porque ele deseja criar.

Leia Também:  STF rejeita pedido de Galvan para acessar inquérito que é apontado como financiador de atos antidemocráticos

“Não sou eu que quero criar; sou obrigado a criar. Todos os gestores municipais são obrigados a criar a taxa de coleta de lixo. Eu só não estou incorrendo nesse período e passível de tomar um processo por que eu já mandei ali para Câmara”, explicou.

 

Veja a audiência pública 

 

 

 

 

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

Publicados

em

Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

Leia Também:  Deputado cria PL para proibir a participação de crianças em comerciais LGBTQI+

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA