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TCU segue pedido de Pinheiro e nega por unanimidade retomada das obras do BRT

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POLÍTICA

O Tribunal de Contas da União (TCU), manteve por unanimidade a decisão cautelar do ministro Aroldo Cedraz, que determinou a suspensão de todos os trâmites para o início das obras BRT em Cuiabá e Várzea Grande.  

 O governador esteve reunido com o ministro

Aroldo Cedraz, na terça-feira (10) na tentativa de reverter a decisão que barra as obras do Bus Rapid Transit (BRT).

O encontro ocorreu na mesma data em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) pediu uma inspeção in loco dos ministros  nos vagões e trilhos abandonados do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). Ele é defensor deste modal.

Aroldo Cedraz também questionou o fato de o governo do Estado ter alegado que já teria quitado o empréstimo do VLT em mais de R$ 500 milhões, e que com isso não precisaria mais de permissão do governo federal para trocar de modal. Para ele, isso é uma tentativa do governo Mauro Mendes (UB) evitar uma análise mais profunda da Corte de Contas da União nas obras do VLT.

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A mudança do VLT pelo BRT foi decidida pelo governo em dezembro de 2020, anunciando que o valor da nova obra será de R$ 430 milhões.

As obras do Veículo Leve Sobre Trilhos começaram em 2012 há 10 anos, escoradas num projeto que prevê 22 km de trilhos divididos em duas linhas: uma que liga o aeroporto, na cidade de Várzea Grande, à Zona Norte de Cuiabá, e outra que liga a Zona Sul ao centro da capital. Contratado no governo do peemedebista Silval Barbosa, o consórcio responsável partiu de um orçamento inicial de R$ 1,477 bilhão. Deste valor, segundo informa a Secretaria Estadual das Cidades, R$ 1,66 bilhão já foram pagos.

O governo do estado não se pronunciou sobre o caso.

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AL aprova projeto de Russi que agiliza repasses para Apaes e Pestalozzis

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Segue para sanção governamental a proposta que pode acelerar os repasses financeiros às instituições de educação especial de Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1143/2021, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (29).

Na prática, a nova media estabelece prazo para análise da prestação de contas, o que vai dar agilidade aos repasses para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Pestalozzis.

De acordo com Max Russi, o Executivo Estadual deverá, até a abertura do Orçamento Anual, analisar as documentações recebidas pelas associações do ano anterior e assinar os devidos convênios.

“São instituições que oferecem educação especial e estrutura para tratamento de pessoas com deficiência, uma missão mais do que especial. Diferente da educação básica, na educação especial há apenas repasse anual por aluno, haja vista que os pagamentos para as despesas com pessoal, material, entre outros, são feitos quase oito meses depois do início do ano, ou seja, as liquidações dos gastos são efetuadas depois de um longo processo de análise de prestação de contas e morosidade de assinatura dos convênios. Isso precisa mudar, para assim darmos agilidade”, justificou o primeiro-secretário.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), 52 Apaes e nove Pestalozzis são conveniadas atualmente com ao governo estadual. Conforme o PL de Max Russi, entidades terão o prazo até 31 de dezembro do ano corrente para entregar a prestação de contas e demais documentos atualizados, que comprovem a boa e regular situação da instituição.

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