O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para fevereiro o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024 que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso. A sessão deverá ocorrer entre os dias 14 e 21.
A Lei nº 12.709/2024, aprovada em outubro passado, deveria ter entrado em vigor no dia 1º de janeiro de 2025. Entretanto, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso, no dia 26 de dezembro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão da sua eficácia.
O deferimento da medida cautelar é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), juntamente com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade.
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