A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) tomou conhecimento da decisão liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente os efeitos da Lei Estadual nº 12.709/2024, também conhecida como a lei da Moratória da Soja.
Diante dessa situação, a Aprosoja MT reafirma sua confiança de que o Governo de Mato Grosso e os deputados estaduais, por meio da Procuradoria da Assembleia Legislativa (ALMT), mostrarão que a Moratória da Soja é um acordo comercial que ultrapassa os limites da legislação brasileira e viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
Moratória da Soja: violação dos princípios
A Aprosoja MT acredita que, ao examinar os argumentos contrários à petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Ministro responsável reformará sua decisão, derrubando a medida liminar e restabelecendo a eficácia da lei.
A Moratória da Soja, segundo a associação, viola princípios fundamentais da Constituição, como a livre iniciativa e o dever da Federação de combater as desigualdades sociais e regionais. Ela entende que a suspensão da lei não pode ser vista como um passo em direção ao respeito ao ordenamento jurídico nacional, mas sim como um obstáculo ao desenvolvimento sustentável e à justiça social.
Continue lendo
