O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6/3), uma série de alterações nas normas do Pix para exigir que instituições financeiras e de pagamentos garantam que os nomes das pessoas e empresas vinculadas a chaves Pix sejam os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Com as novas determinações da autoridade monetária, as instituições que oferecem o serviço de Pix devem “excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular”.
Não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o banco, a verificação deverá ocorrer “sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”.
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