A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) criticou o recuo do governo sobre a norma que previa o monitoramento das transações via Pix. Para a Unafisco Nacional, houve um “equívoco na comunicação governamental”.
Entenda a polêmica do Pix:
- A instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco.
- Desde o lançamento do Pix, em 2020, essa modalidade de pagamentos é informada à Receita.
- Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal foi fortemente acusado de fechar o cerco à classe média e aos autônomos, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- A crise chegou ao Palácio do Planalto e mexeu com a agenda do presidente Lula, que chegou a publicar um vídeo para desmentir a desinformação sobre a taxação do Pix.
- Após reunião com o petista, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram a revogação da medida.
Continue lendo
