O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou na noite dessa quarta-feira (26) a primeira lei do vereador Rafael Ranalli, que proíbe o uso de recursos públicos municipais para eventos que façam apologia ao crime, projeto que ficou conhecido como "Lei Anti Oruam". A assinatura ocorreu no Salão Nobre do Palácio Alencastro, sede da prefeitura.
A nova legislação veta a contratação de artistas ou a realização de apresentações que promovam ou incentivem o crime organizado, o tráfico de drogas, o uso de entorpecentes e a sexualização inadequada de indivíduos, especialmente crianças e adolescentes.
O vereador Ranalli, que também é policial federal, celebrou a sanção e destacou a importância da medida para evitar o uso de dinheiro público em eventos que, segundo ele, vão contra os valores da sociedade cuiabana.
“Este projeto é fundamental para que o dinheiro público não seja mal utilizado. Estamos garantindo que recursos municipais não financiem conteúdos que incentivem o crime ou a erotização precoce de nossas crianças”, afirmou.
