Entidades representativas da saúde em Mato Grosso encaminharam ao Ministério Público uma manifestação conjunta em repúdio ao processo seletivo 001/2022 da Secretaria de Estado de Saúde. O documento, divulgado pelo Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) foi assinado por mais de 20 entidades e protocolado no MP.

A manifestação dá continuidade ao movimento colegiado, iniciado no dia 10 de janeiro, data em que os representantes dos conselhos de classes, sindicatos, conselhos das mais diversas áreas da saúde e afins, se uniram para protestar contra o edital do processo seletivo e solicitar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2019, firmado pelo Ministério Público, exigindo a realização do concurso público.

Um dos apontamentos apresentado no manifesto é o discurso que justifica a realização emergencial do seletivo ‘com necessidade para retomada das cirurgias eletivas’, uma vez que o edital não contempla sequer médicos cirurgiões.

“O processo seletivo aprofunda a precarização do trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo fragilidade e descontinuidade do cuidado, baixa qualidade no atendimento, perdas de direito trabalhistas, exploração do trabalhador, desmotivação das equipes que seguem submetidas a não proteção social no trabalho, onde todos os seus direitos trabalhistas são negados”, diz trecho do documento que segue anexo.

O manifesto aponta que, segundo dados da última folha de pagamento da SES/MT, o percentual de servidores temporários no Estado é de 57,77% , sem contar os 2% dos cargos que são exclusivamente comissionados. “Em números mais aclaratórios, de acordo com o portal da transparência, a SES/MT possui 7668 servidores, dos quais, 4430 são temporários”, destaca documento.