O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta terça-feira (22), um projeto de lei que altera a Lei nº 12.792/2025, com o objetivo de proibir os mercados nas penitenciárias de Mato Grosso.
A lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) em janeiro deste ano já vetava a manutenção dos chamados “mercadinhos” no sistema prisional, porém o veto acabou sendo derrubado pela Assembleia Legislativa em abril.
A proposta de Cattani volta a alterar o artigo 19 da lei, proibindo todas atividades de comércio nas unidades penais do estado.
