O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na quarta-feira (6), um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024. O objetivo de Lúdio é barrar uma manobra legislativa que pode levar ao desmatamento de 5,2 milhões de hectares de florestas na faixa de transição entre o Cerrado e a Amazônia em Mato Grosso.
"A proposta original enviada pelo governo previa apenas a mudança da base cartográfica para uma base com maior precisão. O problema é que quando chegou à Assembleia o projeto ganhou o que a gente chama de 'submarino', que prevê considerar floresta como Cerrado, o que aumenta o limite para desmatamento em áreas de Reserva Legal. É uma mudança ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a legislação federal e traz um retrocesso ambiental sem sentido", pontuou Lúdio.
O PLC nº 18/2024 tramita na Assembleia Legislativa e trata da tipologia vegetal dentro das propriedades rurais no Estado. Na semana passada, o substitutivo nº 2 foi aprovado pelo Plenário com voto contrário de Lúdio. Esse substitutivo altera o Código Estadual de Meio Ambiente para classificar como "Cerrado" as Florestas Estacionais Decidual, Florestas Estacionais Semidecidual e Florestas Estacionais Sempre-Verde Submontana.
