O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (27) a proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que retira o sigilo dos nomes de pedófilos e estupradores e cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Com a lei em vigor, crimes contra a dignidade sexual seguirão em segredo de justiça para a proteção das vítimas, mas será possível consultar o nome dos criminosos. O único veto ao projeto foi a permanência dos dados no Cadastro por 10 anos após o cumprimento da pena. Com a alteração, as informações serão mantidas enquanto o criminoso estiver cumprindo a pena.
