O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei 5.427/2023, que amplia a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ao permitir o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar os agressores. A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, altera a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) para prever a monitoração eletrônica como parte das medidas protetivas de urgência. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O texto determina que, durante a vigência da medida protetiva, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Além disso, a proposta prevê que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam alertadas em caso de aproximação indevida, por meio de um dispositivo de segurança.
