CUIABÁ

NESTA SEGUNDA (25)

Sergio Ricardo se nega a atender a imprensa ao ser reintegrado ao cargo de conselheiro

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O conselheiro Sérgio Ricardo será reintegrado em cerimônia realizada nesta segunda-feira (25), às 16h, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O conselheiro que em princípio pretendia receber a imprensa após a posse, cancelou a coletiva, sem justificativa, apenas informou que a cerimônia será restrita, na Presidência do TCE-MT e que não será autorizada a entrada da imprensa.

Sérgio obteve uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou o afastamento determinado pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Na ação, ele é acusado de comprar a vaga no TCE-MT.

Porém, o conselheiro também tinha decisão de afastamento determinada pela Justiça Estadual, em processo proposto pelo Ministério Público, referente a compra de vaga na Corte de Contas. Na sexta-feira (22) o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, revogou o último afastamento que pesava contra o conselheiro.

Sérgio Ricardo foi afastado em decorrência da Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu requerimento da Procuradoria-Geral da República. A ação investiga esquemas de desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e corrupção em todo o país. A operação contou com diversas etapas.

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Em Mato Grosso, ao menos sete deputados estaduais e cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso foram alvos da operação, assinada pelo ministro Luis Fux, pautado na delação do ex-governador Silval Barbosa.

Logo após a assinatura do termo de reintegração ao cargo, o conselheiro Sérgio Ricardo concede entrevista coletiva para os jornalistas.

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POLÍTICA

Lava-Jato: STF derruba condenação de José Dirceu por corrupção passiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (21/5), a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava-Jato. O placar ficou em 3 a 2 a favor do petista. A decisão é da Segunda Turma da Corte, que considerou a extinção da pena por prescrição.

Votaram para derrubar a condenação os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (antes da aposentadoria) e Gilmar Mendes. No sentido contrário, Edson Fachin, relator do habeas corpus, e Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli não votou.

Dirceu foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba a 8 anos e 10 meses e 28 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O motivo seria o suposto recebimento de vantagens ilícitas vindas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

A defesa alegou a idade avançada do ex-ministro quando a pena foi aplicada. Como José Dirceu tinha mais de 70 anos na data da condenação, os prazos prescricionais foram reduzidos à metade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Dirceu pelo crime de lavagem e a Segunda Turma do STF analisou o pedido de extinção do crime de corrupção passiva por prescrição. O julgamento havia sido iniciado em março de 2022, mas foi interrompido após pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro André Mendonça que, apesar de ter devolvido os autos para apreciação, não votou na ação.

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