A recente divulgação do testamento do ator Ney Latorraca, falecido aos 80 anos em 26 de dezembro do ano passado, reacendeu discussões sobre os direitos sucessórios dos companheiros em uniões estáveis no Brasil.
O documento revelou que seu parceiro, Edi Botelho, foi contemplado apenas com bens pessoais, como carro, joias e objetos de uso particular, enquanto o restante do patrimônio foi destinado a instituições de caridade e culturais. A decisão surpreendeu o público e gerou dúvidas sobre a possibilidade de discussão judicial do conteúdo do documento.
Para a advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, o caso é claro do ponto de vista jurídico, uma vez que a legislação brasileira confere os mesmos direitos sucessórios aos companheiros em união estável que os cônjuges no casamento.
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