O deputado federal Coronel Assis (União) criticou duramente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece novas normas para o "uso diferenciado da força" por policiais, restringindo o uso de armas. Segundo o parlamentar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não possui ninguém que entenda "patavinas" de segurança pública.
Assis também questionou se o MJSP estaria intencionalmente enfraquecendo as instituições de segurança pública no Brasil.
Publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro, o decreto determina que o uso de armas de fogo por policiais deve ser a "medida de último recurso". Antes disso, os agentes devem priorizar o diálogo, o uso de algemas e, se necessário, instrumentos de menor potencial ofensivo que não causem lesões corporais permanentes.
O texto proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, exceto em situações que apresentem risco iminente de morte ou lesão.
