Em Mato Grosso, uma nova proposta legislativa promete dar um basta nos abusos contra entregadores de aplicativos. O Projeto de Lei nº 118/2025, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) na última quarta-feira (12), estabelece penalidades para clientes que discriminarem, humilharem ou agredirem esses profissionais. A medida, se aprovada, tornará Mato Grosso pioneiro na proteção dessa categoria tão essencial para a mobilidade urbana.
"Nossos entregadores enfrentam situações absurdas diariamente. São insultados, ameaçados e, em casos extremos, agredidos fisicamente. Esse projeto busca garantir que eles não fiquem desprotegidos", afirmou Barranco durante a sessão.
O PL 118/2025 define punições rigorosas para clientes que cometam abusos contra os entregadores, incluindo advertência oficial da plataforma para casos menos graves, multa de até R$ 5.000,00 conforme a gravidade da infração, bloqueio temporário do cliente nos aplicativos de entrega e suspensão imediata com denúncia ao Ministério Público em caso de agressão física comprovada. As plataformas de delivery também serão obrigadas a criar um sistema de verificação para apurar denúncias e garantir o direito de defesa tanto para o entregador quanto para o cliente.
