A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (19.02) para cobrar mais vez que o governo do estado regulamente e coloque em prática a lei 12.097/23, que cria a Patrulha Henry Borel, mecanismo que assegura o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
A Legislação pioneira no País é de autoria da deputada e teve como idealizador o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Jamilson Haddad. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e publicada em maio de 2023, porém nunca saiu do papel.
Em sua fala a parlamentar alega que somente na última semana, cinco casos de estupros de vulneráveis foram noticiados pela imprensa em Mato Grosso e que os dados são preocupantes. Ela lembra que a Patrulha Henry Borel poderia estar sendo, assim como a Patrulha Maria da Penha, um mecanismo de contenção da escalada da violência contra as crianças no estado.
