O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou uma Ação Popular contra o novo prefeito, Abilio Brunini (PL), tentando anular o decreto de calamidade financeira assinado pelo rival em 3 de janeiro e que tem validade por seis meses. Conforme o ex-prefeito, a medida não possui amparo legal e seria "motivada por razões políticas".
No documento de 31 páginas, ao qual o Única News teve acesso, Emanuel disse que Brunini usurpou do significado de ‘calamidade’, em uma ação humana divergente do que rege o significado da palavra na Constituição Federal.
Além disso, Pinheiro contesta a ausência de análise e reconhecimento do decreto pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conforme rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da falta de justificativa concreta para a medida, exceto por alegações de problemas financeiros herdados de gestões anteriores.
