O deputado federal por Mato Grosso, Rodrigo da Zaeli (PL), que ocupou a vaga deixada por Abílio Brunini (PL) na Câmara Federal, criticou a resolução n.° 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada pelo Governo Federal, que regulamenta o aborto para menores de 14 anos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, classificando-a como afronta e defende que a resolução ‘atropela princípios constitucionais’, contrariando o Código Penal.
Em entrevista, o deputado criticou duramente o Conanda, afirmando que o órgão extrapolou suas atribuições ao regular um tema que, segundo ele, deveria ser debatido e aprovado exclusivamente pelo Congresso Nacional.
“Uma afronta aos valores familiares e ao direito à vida. Essa medida atropela os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente e ignora o papel primordial das famílias no cuidado de seus filhos. Essa medida atropela os princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente e ignora o papel primordial das famílias no cuidado de seus filhos”, afirmou.
“O aborto não é apenas uma questão de saúde, mas envolve valores éticos, morais e jurídicos que precisam ser amplamente discutidos no Parlamento, e não decididos de forma unilateral por resoluções administrativas”, emenda o deputado.
