O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) comemorou uma liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), atendendo a um pedido do governo goiano. A medida suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado e teve como base a ação proposta pelo parlamentar que conseguiu suspender a tributação em Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promulgou em 2021 uma lei que isenta a cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar até o ano de 2027. O projeto, de autoria de Faissal, beneficia milhares de mato-grossenses que investiram em usinas fotovoltaicas em suas residências e comércios.
