"COISAS NORMAIS DA POLÍTICA"
Lula: “Não acho que temos problema no Congresso”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou a crise entre o governo e o Congresso. Em café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira, no Palácio do Planalto, ele afirmou que não há problemas de articulação política com o Parlamento e que qualquer divergência poderá ser superada.
“Sinceramente, não acho que a gente tenha problema no Congresso. Temos situações que são coisas normais da política. Temos 513 deputados, o meu partido só tem 70. Temos 81 senadores, o meu partido só tem nove. Se somarmos os nossos aliados ideológicos, vamos para 12 ou 13 e, assim, não chegamos a sequer 140 deputados”, disse.
Ele citou como exemplo de boa relação com o Congresso a aprovação da PEC da Transição, promulgada em dezembro de 2022, que permitiu ao governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o auxílio-gás e a Farmácia Popular.
Lula ressaltou que está em uma “situação de muita tranquilidade na relação com o Congresso Nacional”. “Não tem nenhuma divergência que não possa ser superada. Se não tivesse divergência, não haveria necessidade de a gente dizer que são Três Poderes distintos e autônomos.”
O petista afirmou que teve uma “conversa” com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que está às turras com o Planalto, mas se esquivou ao ser perguntado sobre o teor do encontro. “Eu tive uma conversa com o Lira, é diferente de uma reunião. Como é uma conversa entre dois seres humanos, eu não sou obrigado a dizer a conversa”, frisou.
No café da manhã, Lula negou que esteja pensando em reforma ministerial. A resposta ocorre duas semanas após Lira chamar o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”.
“O time está jogando, e está jogando do jeito que eu acho que deve jogar. Portanto, não existe nenhuma previsão de reforma ministerial na minha cabeça, neste instante”, declarou.
Reforma tributária
Lula também informou que os textos finais que tratam da regulamentação da reforma tributária estão fechados e devem ser enviados ao Congresso ainda nesta semana. Afirmou que gostaria que os relatores dos projetos de lei fossem os mesmos que trabalharam na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC): o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara, e Eduardo Braga (MDB-AM), no Senado. “Vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo. Obviamente, sabemos que, quando chegar à Câmara, pode ser mudada”, destacou.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu continuar com Braga na relatoria. Na Câmara, Lira ainda não definiu se manterá Agnaldo Ribeiro. Lula disse que irá respeitar a prerrogativa do parlamentar.
“Longe de mim querer indicar um relator para cuidar da política tributária. É o papel do presidente da Câmara, dos deputados. Eu só queria que as pessoas levassem em conta isso: quem já foi relator da reforma tributária está muito familiarizado, já fez negociação, já conversou com partidos e poderia facilitar a tramitação”, argumentou.
POLÍTICA
Lula e Pacheco tentam acordo sobre a desoneração da folha
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram, ontem à noite, no Palácio da Alvorada, para tentarem aparar as arestas criadas pela judicialização da lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios até 142 mil habitantes. Além de avaliarem alternativas que contemplem os dois lados em relação ao tema, discutiram, ainda, pautas capazes que causar rombos nas contas públicas — como a PEC do Quinquênio — e questões que vêm causando ruídos na relação entre o Congresso e o Palácio do Planalto.
Antes do feriado, Pacheco voltou a subir o tom contra o governo por questionar, na Justiça, a lei que prorroga a desoneração da folha. Não apenas disse que houve precipitação ao levar o tema para o Supremo Tribunal Federal (STF) — onde o placar permanece em 5 x 0 pela reoneração da folha, apesar de suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux —, como alertou que o impasse “gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança”.
A saída para a desoneração pode estar naquela apontada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE): um projeto de lei que aumenta, gradualmente, a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895 (1.027/24). A matéria está parada, aguardando designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Pacheco deu a entender que esse PL iria na direção do entendimento entre o Congresso e o Palácio. “Um projeto de lei, de autoria da liderança do governo, não pode ser desprezado. Isso, inclusive, é o maior indicativo de que não há inconstitucionalidade alguma (na desoneração). Eles aceitaram discutir o projeto, a manutenção, por um tempo, dentro de uma fase de transição”, lembrou.
Questionamento
De acordo com a lei questionada pela ação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo, haveria uma redução da alíquota de contribuição previdenciária dos setores produtivos de 20% para 1,5% a 4,5%. Já os municípios sem programa próprio de Previdência Social seriam beneficiados com a redução de 20% para 8%.
“Acho muito importante que o governo federal, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda estabeleçam um diálogo com as associações dos municípios brasileiros, com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a Frente Nacional dos Municípios, para poder haver uma concertação federativa. Ou seja: o governo não aceita o projeto que foi feito em relação aos municípios, os municípios querem apresentar ao governo a situação calamitosa em que vivem, especialmente sobre o prisma previdenciário, e por que não conseguem cumprir a alíquota estabelecida anteriormente. Esse diálogo precisa ser feito”, cobrou Pacheco, na terça-feira.
Segundo o presidente do Senado, em 13 de maio haverá uma discussão sobre o tema com representantes da CNM e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
Da reunião entre Lula e Pacheco, participaram os senadores Jaques Wagner (PT-BA, líder do governo no Senado), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
“Noventena”
A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) foi ao STF defender a legalidade da desoneração da folha e pedir que os efeitos da decisão de Zanin, só passassem a ser válidos a partir de agosto, caso a Corte decida mantê-la. A entidade apontou que a prorrogação do benefício teve o impacto orçamentário e financeiro estimado pelo Congresso em R$ 9,4 bilhões.
“Dessa forma, tem-se por desnecessária a suspensão da referida legislação até que o Congresso realize a estimativa do aludido impacto orçamentário e financeiro, na medida em que tal providência já foi devidamente adotada pelo Congresso”. A CNS alega que será preciso aplicar uma “noventena”, ou seja, um período de 90 dias para que os tributos sejam cobrados novamente, já que a promulgação da lei indicou que a desoneração não seria revogada.
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