A Justiça julgou parcialmente procedente ação proposta pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Guiratinga (a 328km de Cuiabá), e condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de R$ 1,5 milhão a título de reparação a dano coletivo causado à população do município, em razão de interrupções do serviço de distribuição de energia por longos períodos sem justificativas plausíveis. A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de Justiça Grasielle Beatriz Galvão.
Conforme a sentença, os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social, Cidadania, Saúde e Educação. A concessionária também deverá adotar as providências técnicas e investimentos necessários para a melhoria da qualidade do serviço público essencial de energia no município. A Energisa terá o prazo de 180 dias para demonstrar as medidas adotadas de forma a garantir que o serviço prestado apresente a qualidade necessária para cessar os constantes rompimentos de cabos de energia e interrupções de serviços.
