O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo Sistema Único de Sáude (SUS), pode conter tanto o termo “mãe” quando “parturiente”. A medida visa assegurar o uso de termos inclusivos para homens transexuais que dão à luz.
O tema foi discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
A discussão ocorreu em ação de autoria do Partido dos Trabalhadores que, em 2021, questionou o layout da DNV, documento expedido pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva. O papel apresentava o termo “mãe” mesmo para os homens trans.
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