Uma audiência do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta segunda-feira (17/2), discute uma proposta de texto para alterar a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. A minuta da proposta havia sido divulgada na sexta-feira (14/2) pelo ministro Gilmar Mendes.
Nesta segunda-feira (17/2), o objetivo é buscar consenso nos pontos de divergência e debater eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa. Todos podem fazer modificações no texto ao longo dos debates.
O que dizem sobre o marco temporal?
- Apoiadores do marco temporal: falta de uma data definida para a ocupação das terras pelos indígenas geraria insegurança jurídica e conflitos fundiários no país. Há, ainda, a interpretação de que todo o território brasileiro poderia ser reivindicado como terra indígena, incluindo grandes centros urbanos. Isso geraria insegurança sobre proprietários de imóveis.
- Contrários ao marco temporal: apontam que ele seria inconstitucional e que o intuito é inviabilizar o processo de demarcação de terras indígenas. Entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas relatam dificuldade em comprovar a presença desses grupos no período determinado pela tese, o que inviabilizaria a demarcação.
Continue lendo Metrópoles
